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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)50
  • Jurisprudência4

Tribunal

  • CAAD-T50
  • TCAS3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 201554

Descritor

  • ← todos
  • IRC2
  • Caducidade2
  • 20º do RCPIT2
  • IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art2
  • Residência fiscal2
  • IRC – Mais valias1
  • ilegalidade do procedimento inspetivo1
  • Ajudas de custo1
  • IRC – Responsabilidade subsidiária1
  • indícios fundados de não correspondência com a realidade1
  • Prazos da inspecção tributária1
  • IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados1
  • IRC - Subsídios do programa MODCOM1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • IRC – Perdas por imparidade1
  • caso julgado1
  • IRC - Encargos financeiros não dedutíveis, preços de transferência1
  • IRS – Procedimento Inspectivo1
  • perdas por imparidade1
  • IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos1
  • Erro na quantificação1
  • benefícios fiscais1
  • IRS – Micro e pequena empresa1
  • IRC – Dedutibilidade de Custos1
  • IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo1