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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Legislação (DR)102
  • Arbitragem (CAAD)49
  • Jurisprudência26
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • DR-I102
  • CAAD-T48
  • TRC9
  • TRG8
  • TRE7
  • PGR-CC4
  • TCAN2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015181

Descritor

  • ← todos
  • INQUÉRITO2
  • NULIDADE2
  • REMESSA DO PROCESSO2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • IUC – Incidência subjetiva2
  • IVA - Transmissão intracomunitária de bens2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES2
  • JUSTO IMPEDIMENTO2
  • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • OPOSIÇÃO2
  • Transparência fiscal1
  • REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • IRS – Clausula geral antiabuso1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO1
  • FUNÇÃO NÃO REMUNERADA1
  • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO1
  • PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS1
  • DIREITO DE DEFESA1
  • COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA1
  • PRINCÍPIO DA HIERARQUIA1
  • TRIBUNAL SUPERIOR1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • art 37.º EBF1