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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Legislação (DR)48
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Jurisprudência8
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I48
  • CAAD-T19
  • AT-IV8
  • TRE5
  • TRG2
  • TRC1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 201584

Descritor

  • ← todos
  • Regularizações3
  • Emissão de notas de crédito2
  • Vouchers2
  • CRIME INFORMÁTICO2
  • Taxas2
  • CIBERCRIME2
  • PROVA ELETRÓNICA2
  • IPSS que presta serviços de refeições em diversos estabelecimentos de ensino, por força de um contrato público efetuado pelo município e ainda a outros terceiros1
  • CONTRATO DE EMPREITADA1
  • direito à dedução de pessoa colectiva de direito público1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
  • Erro de facto1
  • IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1/b), do RITI)1
  • presunção legal1
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL1
  • CONSTITUCIONALIDADE1
  • Promoção e publicidade feita através de vouchers, os quais conferem aos adquirentes o acesso a vários serviços1
  • IRC - Subsídios do programa MODCOM1
  • Promoção de bens e serviços através de vouchers comercializados numa plataforma online1
  • juros indemnizatórios1
  • IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia1
  • Inversão do sujeito passivo1
  • Prova de que o adquirente tomou conhecimento da retificação1
  • IVA – Competência do Tribunal Arbitral: tempestividade1