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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Jurisprudência34
  • Legislação (DR)33
  • Arbitragem (CAAD)19

Tribunal

  • DR-I33
  • CAAD-T19
  • TRE12
  • TRC10
  • TRG6
  • TCAN6

Ano

  • ← todos
  • 201586

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA5
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
  • PRESSUPOSTOS4
  • ónus da prova2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • CONSUMAÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • PRAZO2
  • CONVENÇÃO DE CHEQUE2
  • prova2
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL2
  • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA2
  • CIRE1
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA1
  • CORREÇÕES TÉCNICAS1
  • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS1
  • RECURSO PARA A RELAÇÃO1
  • PODER DE DIRECÇÃO1
  • IVA – Transmissão Intra-comunitária de bens1
  • PERDAS POR IMPARIDADE1
  • QUALIFICAÇÃO1
  • URGÊNCIA1
  • IUC – incidência subjetiva1
  • DOLO1