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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)191
  • Jurisprudência91
  • Legislação (DR)39
  • Fiscal — vinculativas (AT)8

Tribunal

  • CAAD-T191
  • DR-I39
  • TCAN31
  • TCAS26
  • TRE15
  • TRC13
  • AT-IV8
  • TRG6

Ano

  • ← todos
  • 2015329

Descritor

  • ← todos
  • IRC28
  • ÓNUS DA PROVA8
  • FATURAS FALSAS5
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
  • IRS5
  • INSOLVÊNCIA4
  • MÉTODOS INDIRETOS4
  • IUC – Incidência subjetiva4
  • art4
  • presunções legais4
  • FACTURAS FALSAS4
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • Direito à dedução3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • locação financeira3
  • IRC – Dedutibilidade de custos3
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS3
  • preços de transferência3
  • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • CUSTOS3
  • empreendimentos turísticos2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA DO TCAN2
  • FRAUDE FISCAL2