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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Jurisprudência308
  • Arbitragem (CAAD)72
  • Legislação (DR)50
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE125
  • TRC93
  • CAAD-T70
  • DR-I50
  • TCAN48
  • TRG37
  • TCAS5
  • PGR-CC2
  • CAAD-A2
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015434

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA22
  • FACTURAS FALSAS12
  • IVA11
  • NULIDADE11
  • FATURAS FALSAS11
  • IRC10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7
  • REQUERIMENTO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • ACUSAÇÃO7
  • INQUÉRITO7
  • ASSISTENTE6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INDÍCIOS6
  • PRESSUPOSTOS6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO6
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO6