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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Legislação (DR)123
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Jurisprudência38
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I123
  • CAAD-T46
  • TRC19
  • TRE8
  • TCAN6
  • TRG3
  • UE3
  • TCAS2
  • PJ1
  • PGR-CC1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2015213

Descritor

  • ← todos
  • IRC2
  • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO2
  • LIBERDADE CONDICIONAL2
  • empreendimentos turísticos2
  • art2
  • venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente2
  • AVAL1
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO1
  • PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA1
  • IRC - Artigo 45º-3, do CIRC (redação de 2011)1
  • 9.º do CIVA1
  • dedutibilidade de encargos financeiros1
  • IRC – SGPS1
  • IRC - tempestividade do pedido1
  • CADUCIDADE1
  • IRC - Subsídios do programa MODCOM1
  • ajustamentos decorrentes da aplicação do modelo do justo valor em instrumentos financeiros1
  • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS1
  • IRS – Competência do Tribunal Arbitral1
  • FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO1
  • ATRIBUTO ESTÁVEL DA PROPOSTA – APOIOS PÚBLICOS AO EMPREGO1
  • SEGURANÇA1
  • 38.º, n.º 2 da LGT)1
  • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL1
  • ROUBO1