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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)245
  • Legislação (DR)24
  • Jurisprudência2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T245
  • DR-I24
  • PGR-CC2
  • TRE1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 2015273

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva20
  • presunções legais12
  • Presunções legais10
  • IS – Verba 28.1 da TGIS10
  • IUC – incidência subjetiva9
  • terreno para construção7
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • Locação financeira6
  • propriedade vertical5
  • IUC - Incidência subjetiva5
  • locação financeira5
  • juros indemnizatórios4
  • IRC4
  • Presunções Legais3
  • terrenos para construção3
  • IS – verba 28.1 TGIS3
  • IUC - Incidência Subjetiva3
  • presunção legal3
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3
  • IUC – Liquidação do imposto único de circulação2
  • Juros compensatórios2
  • prova2
  • encargos financeiros2
  • Incidência subjetiva2
  • IRC – Dedutibilidade de custos2