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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Legislação (DR)18
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Jurisprudência2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I18
  • CAAD-T8
  • UE1
  • TRC1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 201529

Descritor

  • ← todos
  • SOCIEDADE IRREGULAR1
  • IRC - Não inclusão de juros indemnizatórios na liquidação de IRC1
  • incidência subjectiva1
  • ONUS DA IMPUGNA1
  • IRC - Subsídios do programa MODCOM1
  • responsabilidade tributária prevista no artigo 93, nº5 do CIEC1
  • CONSUMAÇÃO1
  • CIEC – Gasóleo colorido e marcado1
  • RECURSO1
  • pedido de revisão oficiosa, isenção completa nas operações de exportação1
  • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte1
  • ilegalidade do procedimento inspetivo1
  • Ajudas de custo1
  • trabalhadores temporários1
  • indícios fundados de não correspondência com a realidade1
  • falta de fundamentação1
  • ónus da prova1
  • presunções legais1
  • LIQUIDAÇAO1
  • PECULATO1
  • IVA – competência do Tribunal Arbitral1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS1
  • Imposto Único de Circulação1
  • indícios de faturação falsa1
  • prova da veracidade destes elementos1