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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)152
  • Jurisprudência138
  • Legislação (DR)103
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T151
  • DR-I103
  • TRE38
  • TRC33
  • TRG32
  • TCAN27
  • TCAS8
  • AT-IV4
  • CAAD-A1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015398

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA16
  • ÓNUS DA PROVA7
  • PRESSUPOSTOS7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • IRC6
  • IUC – Incidência subjetiva6
  • IVA6
  • IMPUGNAÇÃO6
  • IRS6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • CIRE5
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA4
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS4
  • PRAZO4
  • REQUISITOS4
  • FACTURAS FALSAS4
  • GERENTE4
  • IUC – incidência subjetiva4
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • Enquadramento3
  • ÓNUS DE PROVA3