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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Legislação (DR)96
  • Arbitragem (CAAD)37
  • Jurisprudência37

Tribunal

  • DR-I96
  • CAAD-T37
  • TRE13
  • TRC12
  • TRG9
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015170

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • IVA - Transmissão intracomunitária de bens2
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • VENDA DE COISA DEFEITUOSA2
  • prova2
  • GERÊNCIA DE FACTO2
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • TRÁFICO DE DROGA2
  • REVERSÃO2
  • ACÇÃO DE ANULAÇÃO2
  • MEDIDA DA PENA1
  • IRC – Correções à Matéria Coletável1
  • CONDIÇÃO1
  • CIRE1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • FACTOS1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
  • TESTEMUNHA1
  • IVA - Perdas em inventários e Presunção de transmissão onerosa1
  • perdas por imparidade1
  • IRC - custos Dedutíveis1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS1