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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Legislação (DR)160
  • Jurisprudência19
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I160
  • CAAD-T9
  • TCAN6
  • TRC5
  • TRG4
  • TCAS2
  • TRE2
  • CAAD-A2
  • PGR-CC1
  • AT-IV1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015193

Descritor

  • ← todos
  • HERANÇA1
  • REMISSÃO ESTÁTICA1
  • MISERICÓRDIAS1
  • REMISSÃO DINÂMICA1
  • PRINCÍPIO DA HIERARQUIA1
  • HABILITAÇÃO JUDICIAL1
  • TEMPUS REGIT ACTUM1
  • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
  • ESPECIAL CENSURABILIDADE1
  • PRINCÍPIO DA ARTICULAÇÃO1
  • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO1
  • SUBSÍDIO. SUCESSÃO DE LEIS1
  • PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA1
  • AUDIÇÃO DO ARGUIDO1
  • CONTRATO DE CONCESSÃO; CONCURSO PÚBLICO1
  • IRC - Subsídios do programa MODCOM1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • 38.º, n.º 2 da LGT)1
  • DECLARAÇÃO1
  • contra-interessados1
  • Baldios1
  • REGISTO CRIMINAL1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • PREÇO1