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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Legislação (DR)110
  • Arbitragem (CAAD)55
  • Jurisprudência36
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I110
  • CAAD-T55
  • TRC15
  • TRE12
  • AT-IV9
  • TRG8
  • UE4
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015215

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva6
  • Taxas6
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • locação financeira4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • Direito à dedução3
  • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção3
  • preços de transferência3
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • CRÉDITO LABORAL2
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
  • INSOLVÊNCIA2
  • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES2
  • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO2
  • COMUNICAÇÃO2
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • IRC - Tributação Autónoma2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • BURLA1
  • APENSAÇÃO DE PROCESSOS1
  • ARRENDATÁRIO1
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE1