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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Legislação (DR)109
  • Jurisprudência68
  • Arbitragem (CAAD)40
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I109
  • CAAD-T39
  • TRE28
  • TRC22
  • TRG17
  • PGR-CC4
  • AT-IV1
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015222

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE7
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA3
  • RECURSO3
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • IVA - Transmissão intracomunitária de bens2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS2
  • OPOSIÇÃO2
  • FURTO2
  • REMESSA DO PROCESSO2
  • JUSTO IMPEDIMENTO2
  • APOIO JUDICIÁRIO2
  • CRIME PARTICULAR2
  • PRAZO2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • EXECUÇÃO2
  • INSOLVÊNCIA2
  • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA2
  • REMUNERAÇÃO2
  • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA2
  • ASSISTENTE2
  • PENA UNITÁRIA2