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1. TRC2015-10-06

   990/12.0TBLSA-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Com a entrega da letra assinada em branco o subscritor – v.g

   • LETRA DE CÂMBIO
   • LETRA EM BRANCO
   • ACORDO DE PREENCHIMENTO
   • INTERPELAÇÃO
   • SUBSCRITOR
   • AVALISTA
2. TRG2015-09-24

   3458/11.9TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dever de indemnizar por falta do cumprimento pelo senhorio da

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • REPARAÇÃO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO
   • PARTES COMUNS