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  • Metadados17
  • Acesso aos metadados1
  • Estados-membros1

    Fonte

    • Jurisprudência295
    • Legislação (DR)128
    • Arbitragem (CAAD)45
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I128
    • TRE115
    • TRC98
    • TRG76
    • CAAD-T45
    • PGR-CC7
    • TCAS4
    • UE3
    • TCAN2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2015479

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • HOMOLOGAÇÃO7
    • REQUISITOS7
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • INSOLVÊNCIA6
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • NULIDADE5
    • LIQUIDAÇÃO5
    • ALIMENTOS5
    • CASO JULGADO5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • ABUSO DE DIREITO4
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES4
    • PRESSUPOSTOS4
    • FORÇA PROBATÓRIA4
    • MATÉRIA DE FACTO4