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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência457
  • Arbitragem (CAAD)111
  • Legislação (DR)54
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE181
  • TRC150
  • TRG112
  • CAAD-T109
  • DR-I54
  • TCAN7
  • UE6
  • TCAS6
  • PGR-CC2
  • CAAD-A2
  • CCA1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015631

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO26
  • NULIDADE14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • PRAZO9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • HOMOLOGAÇÃO7
  • COMUNICAÇÃO7
  • RECURSO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • PRESCRIÇÃO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • IS – Verba 28.1 da TGIS7
  • LEGITIMIDADE6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
  • USUCAPIÃO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • EXECUÇÃO6