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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência917
  • Arbitragem (CAAD)285
  • Legislação (DR)200
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE389
  • CAAD-T277
  • TRC274
  • TRG246
  • DR-I200
  • PGR-CC12
  • CAAD-A8
  • UE7
  • TCAS5
  • AT-IV3
  • TCAN3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20151425

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA43
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • NULIDADE21
  • RECURSO20
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • IUC – Incidência subjetiva18
  • PRAZO17
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • CADUCIDADE17
  • CIRE17
  • TÍTULO EXECUTIVO16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • HOMOLOGAÇÃO16
  • CUSTAS16
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • presunções legais13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • EXECUÇÃO13
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11