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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência479
  • Arbitragem (CAAD)212
  • Legislação (DR)118
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • CAAD-T208
  • TRE200
  • TRC163
  • DR-I118
  • TRG99
  • TCAS10
  • UE8
  • PGR-CC7
  • TCAN7
  • AT-IV4
  • CAAD-A4

Ano

  • ← todos
  • 2015828

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva17
  • ABUSO DE DIREITO17
  • NULIDADE16
  • presunções legais15
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • PRAZO12
  • INSOLVÊNCIA11
  • IUC – Incidência subjectiva11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • Presunções legais11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • PROVA TESTEMUNHAL9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • REQUISITOS9
  • IUC – incidência subjetiva9
  • HOMOLOGAÇÃO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • terreno para construção7
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • CASO JULGADO7
  • presunção legal7