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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência212
  • Arbitragem (CAAD)155
  • Legislação (DR)73
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T154
  • TRC81
  • TRE78
  • DR-I73
  • TRG48
  • UE3
  • AT-IV3
  • PGR-CC2
  • TCAN2
  • TCAS2
  • PJ1
  • CCA1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015449

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva17
  • presunções legais15
  • Presunções legais11
  • IUC – incidência subjetiva9
  • IUC – Incidência subjectiva9
  • ABUSO DE DIREITO7
  • NULIDADE7
  • INSOLVÊNCIA7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • presunção legal7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • locação financeira6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • REQUISITOS5
  • SIMULAÇÃO5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • Locação financeira5
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
  • DEVER DE INFORMAR4
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA4
  • CASO JULGADO4
  • PRAZO4