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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência455
  • Arbitragem (CAAD)211
  • Legislação (DR)99
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T207
  • TRE185
  • TRC159
  • DR-I99
  • TRG97
  • TCAN7
  • UE6
  • TCAS6
  • CAAD-A4
  • PGR-CC3
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2015774

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO17
  • IUC – Incidência subjetiva17
  • NULIDADE15
  • presunções legais15
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • Presunções legais11
  • PRAZO11
  • IUC – Incidência subjectiva11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • INSOLVÊNCIA10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • PROVA TESTEMUNHAL9
  • IUC – incidência subjetiva9
  • REQUISITOS9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • CASO JULGADO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • presunção legal7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • terreno para construção7
  • HOMOLOGAÇÃO7