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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência986
  • Arbitragem (CAAD)457
  • Legislação (DR)115
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE8
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • CAAD-T446
  • TRE421
  • TRC308
  • TRG255
  • DR-I115
  • PGR-CC13
  • CAAD-A11
  • UE8
  • AT-IV3
  • PJ3
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20151585

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • NULIDADE29
  • ÓNUS DA PROVA23
  • INSOLVÊNCIA21
  • IUC – Incidência subjetiva19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • RECURSO19
  • IS – Verba 28.1 da TGIS18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • PROVA TESTEMUNHAL16
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • presunções legais16
  • CADUCIDADE15
  • CIRE15
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • DOLO13
  • IUC – Incidência subjectiva13
  • IN DUBIO PRO REO13
  • CASO JULGADO13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13