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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1226
  • Arbitragem (CAAD)710
  • Legislação (DR)217
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • CAAD-T699
  • TRE525
  • TRC364
  • TRG306
  • DR-I217
  • TCAN19
  • PGR-CC13
  • TCAS12
  • CAAD-A11
  • UE9
  • AT-IV8
  • PJ4

Ano

  • ← todos
  • 20152187

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS47
  • INDEMNIZAÇÃO38
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • NULIDADE31
  • Propriedade vertical28
  • INSOLVÊNCIA27
  • IUC – Incidência subjetiva26
  • terreno para construção26
  • ÓNUS DA PROVA26
  • RECURSO24
  • IS – Verba 28 da TGIS22
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • CONTRATO DE SEGURO18
  • presunções legais18
  • PRAZO17
  • IUC – Incidência subjectiva17
  • PROVA TESTEMUNHAL17
  • ABUSO DE DIREITO17
  • CIRE16
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • CADUCIDADE16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL16
  • TÍTULO EXECUTIVO15