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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência516
  • Legislação (DR)83
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE206
  • TRC168
  • TRG101
  • DR-I83
  • TCAN36
  • CAAD-T15
  • PGR-CC5
  • TCAS5
  • UE2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015622

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • RESPONSABILIDADE CIVIL21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • RECURSO12
  • NULIDADE12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • PRESCRIÇÃO9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • DOLO9
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • PRAZO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • DANOS8
  • CUMPRIMENTO7
  • CULPA7
  • ACUSAÇÃO7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • CRIME7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • REQUERIMENTO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6