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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência191
  • Legislação (DR)121
  • Arbitragem (CAAD)59
  • Pareceres (PGR)12

Tribunal

  • DR-I121
  • TRE76
  • TRC62
  • CAAD-T46
  • TRG44
  • CAAD-A13
  • PGR-CC12
  • TCAS6
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 2015383

Descritor

  • ← todos
  • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • INSOLVÊNCIA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • LIBERDADE CONDICIONAL5
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • RECURSO4
  • DOLO4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • PRAZO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • IUC – Incidência subjetiva4
  • CADUCIDADE4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • SEGURO DE GRUPO4
  • AUTO-ESTRADA4
  • RECLAMAÇÃO3
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO3
  • PROCESSO DISCIPLINAR3