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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência296
  • Legislação (DR)161
  • Arbitragem (CAAD)43
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I161
  • TRE118
  • TRC95
  • TRG80
  • CAAD-T29
  • CAAD-A14
  • PGR-CC8
  • TCAN3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2015510

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • INSOLVÊNCIA9
  • CADUCIDADE8
  • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
  • PRESCRIÇÃO7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • RECURSO7
  • DANO BIOLÓGICO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • CULPA6
  • EMPREITADA5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO5
  • CONSUMIDOR5
  • JUROS DE MORA4
  • PROVA PERICIAL4
  • PRESUNÇÃO DE CULPA4