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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência289
  • Arbitragem (CAAD)289
  • Legislação (DR)98
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T285
  • TRE133
  • TRC102
  • DR-I98
  • TRG47
  • UE14
  • PGR-CC8
  • TCAS4
  • CAAD-A4
  • TCAN3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015699

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS18
  • Propriedade vertical16
  • IUC – Incidência subjetiva15
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • Presunções legais10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • locação financeira8
  • IUC – incidência subjetiva8
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • propriedade vertical8
  • INCONSTITUCIONALIDADE8
  • presunções legais7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • PENA ACESSÓRIA6
  • CIRE6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • RECURSO6
  • terrenos para construção6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • IS – Verba 28 da TGIS6
  • EXECUÇÃO6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • MATÉRIA DE FACTO5