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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Legislação (DR)92
  • Jurisprudência17
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I92
  • TRE9
  • TRC6
  • CAAD-T4
  • TRG2
  • UE1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2015115

Descritor

  • ← todos
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • IUC – incidência subjetiva2
  • RECURSO2
  • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO1
  • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO1
  • CUSTAS1
  • PROPRIEDADE1
  • OFENDIDA NÃO CONSTITUÍDA ASSISTENTE1
  • PROTECÇÃO DA CRIANÇA1
  • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA1
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER1
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA1
  • PRIVAÇÃO DO USO1
  • AUTO DE NOTÍCIA1
  • presunção legal1
  • CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO1
  • CAMINHO PÚBLICO1
  • ÂMBITO DO RECURSO1
  • juros indemnizatórios1
  • VÍCIOS DA SENTENÇA1
  • ROUBO1
  • PERDA AMPLIADA DE BENS1
  • QUEBRA DO NEXO DE ANTIJURIDICIDADE1