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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência517
  • Legislação (DR)108
  • Arbitragem (CAAD)85
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE8
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRE251
  • TRC164
  • DR-I108
  • TRG98
  • CAAD-T83
  • PGR-CC10
  • UE8
  • PJ3
  • TCAS2
  • CAAD-A2
  • TCAN1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2015731

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE23
  • MATÉRIA DE FACTO19
  • IN DUBIO PRO REO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • DOLO12
  • RECURSO12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • CRIME10
  • ACUSAÇÃO10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • ARGUIDO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • PENA ACESSÓRIA9
  • FURTO9
  • AMEAÇA9
  • REQUERIMENTO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO8
  • PRAZO7
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL7
  • PENA UNITÁRIA7