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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência554
  • Arbitragem (CAAD)103
  • Legislação (DR)87
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE256
  • TRC180
  • TRG112
  • CAAD-T101
  • DR-I87
  • UE6
  • PGR-CC4
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • CCA2
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015755

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE23
  • MATÉRIA DE FACTO20
  • IN DUBIO PRO REO16
  • RECURSO13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • DOLO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • ARGUIDO10
  • FURTO10
  • CRIME10
  • ACUSAÇÃO9
  • PENA ACESSÓRIA9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • AMEAÇA9
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO8
  • REQUERIMENTO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • PRAZO8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7