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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Legislação (DR)125
  • Jurisprudência124
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I125
  • TRC45
  • TRG40
  • CAAD-T40
  • TRE37
  • PGR-CC2
  • CAAD-A2
  • TCAS1
  • TCAN1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015294

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • DEFEITOS6
  • NULIDADE6
  • RECURSO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • terreno para construção5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • Presunções legais4
  • DIREITO DE PROPRIEDADE4
  • EMPREITADA4
  • IUC – Incidência subjetiva4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • COMPRA E VENDA3
  • SIMULAÇÃO3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • AUTO-ESTRADA3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • USUCAPIÃO3
  • ELEMENTO SUBJECTIVO3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3