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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência844
  • Arbitragem (CAAD)603
  • Legislação (DR)159
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T586
  • TRE342
  • TRC282
  • TRG198
  • DR-I159
  • UE17
  • CAAD-A17
  • TCAS15
  • PGR-CC11
  • TCAN6
  • PJ2
  • CCA1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20151637

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS40
  • INSOLVÊNCIA35
  • Propriedade vertical27
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
  • IUC – Incidência subjetiva25
  • terreno para construção25
  • PRAZO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • NULIDADE22
  • CIRE21
  • HOMOLOGAÇÃO18
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
  • presunções legais17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL16
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO16
  • IUC – Incidência subjectiva16
  • IS – Verba 28 da TGIS15
  • EXECUÇÃO14
  • Presunções legais14
  • RECURSO14
  • INCONSTITUCIONALIDADE14
  • CUSTAS13