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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1413
  • Arbitragem (CAAD)522
  • Legislação (DR)277
  • Direito da UE22
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE531
  • CAAD-T506
  • TRC436
  • TRG307
  • DR-I277
  • TCAN102
  • TCAS37
  • UE22
  • AT-IV20
  • CAAD-A16
  • PGR-CC12
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20152267

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA56
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO38
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • IS – Verba 28.1 da TGIS37
  • ACIDENTE DE TRABALHO29
  • NULIDADE28
  • CIRE27
  • COMPETÊNCIA MATERIAL27
  • TÍTULO EXECUTIVO26
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • HOMOLOGAÇÃO25
  • PRAZO24
  • terreno para construção24
  • ÓNUS DA PROVA24
  • Propriedade vertical22
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO19
  • RECURSO19
  • CADUCIDADE19
  • MATÉRIA DE FACTO18
  • PER18
  • INJUNÇÃO17
  • DOCUMENTO PARTICULAR16
  • IUC – Incidência subjetiva16