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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência351
  • Legislação (DR)125
  • Arbitragem (CAAD)93
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE134
  • DR-I125
  • TRC99
  • CAAD-T80
  • TRG68
  • TCAS26
  • TCAN24
  • CAAD-A13
  • PGR-CC9
  • AT-IV7
  • UE2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2015589

Descritor

  • ← todos
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO18
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE18
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • PRAZO10
  • INSOLVÊNCIA9
  • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • LIBERDADE CONDICIONAL7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • PROCESSO DISCIPLINAR6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • CADUCIDADE5
  • PROVA TESTEMUNHAL5
  • DOLO5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO4