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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1215
  • Arbitragem (CAAD)508
  • Legislação (DR)292
  • Direito da UE22
  • Pareceres (PGR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T492
  • TRE468
  • TRC372
  • DR-I292
  • TRG272
  • TCAN83
  • UE22
  • TCAS20
  • CAAD-A16
  • PGR-CC14
  • AT-IV12
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20152065

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA46
  • IS – Verba 28.1 da TGIS36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO30
  • NULIDADE26
  • ACIDENTE DE TRABALHO25
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • COMPETÊNCIA MATERIAL23
  • CIRE22
  • Propriedade vertical22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • PRAZO21
  • HOMOLOGAÇÃO21
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • terreno para construção20
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO19
  • CADUCIDADE19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • INJUNÇÃO16
  • RECURSO16
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • PER15
  • IUC – Incidência subjetiva15
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO14
  • PRESCRIÇÃO14