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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência678
  • Arbitragem (CAAD)370
  • Legislação (DR)176
  • Direito da UE19
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T362
  • TRE260
  • TRC245
  • DR-I176
  • TRG164
  • UE19
  • PGR-CC11
  • CAAD-A8
  • TCAS6
  • TCAN3
  • PJ3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20151258

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • terreno para construção20
  • INSOLVÊNCIA18
  • Propriedade vertical18
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • NULIDADE17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • ABUSO DE DIREITO14
  • MATÉRIA DE FACTO14
  • PRAZO14
  • HOMOLOGAÇÃO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • IN DUBIO PRO REO12
  • CADUCIDADE12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • IS – Verba 28 da TGIS11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • IUC – Incidência subjetiva11
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO11
  • CIRE10
  • IS - Verba 28.1 da TGIS10
  • CONTRATO DE SEGURO10