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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1089
  • Arbitragem (CAAD)494
  • Legislação (DR)216
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)13
  • Provedor de Justiça3
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T481
  • TRE399
  • TRC358
  • TRG249
  • DR-I216
  • TCAN61
  • TCAS22
  • UE20
  • CAAD-A13
  • PGR-CC13
  • PJ3
  • AT-IV3

Ano

  • ← todos
  • 20151838

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA37
  • IS – Verba 28.1 da TGIS36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO29
  • NULIDADE25
  • terreno para construção24
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • Propriedade vertical22
  • COMPETÊNCIA MATERIAL21
  • HOMOLOGAÇÃO21
  • PRAZO20
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • MATÉRIA DE FACTO17
  • CADUCIDADE16
  • CIRE16
  • RECURSO16
  • INCONSTITUCIONALIDADE16
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO16
  • IUC – Incidência subjetiva16
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • IN DUBIO PRO REO14