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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência970
  • Arbitragem (CAAD)508
  • Legislação (DR)220
  • Direito da UE14
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T496
  • TRE375
  • TRC322
  • TRG245
  • DR-I220
  • TCAS16
  • UE14
  • AT-IV13
  • CAAD-A12
  • TCAN11
  • PGR-CC6
  • CCA1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20151732

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA33
  • ÓNUS DA PROVA29
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • IS – Verba 28.1 da TGIS26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • PRAZO26
  • NULIDADE24
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • RECURSO21
  • MATÉRIA DE FACTO21
  • terreno para construção20
  • IUC – Incidência subjetiva19
  • presunções legais17
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • REQUISITOS15
  • IUC – Incidência subjectiva14
  • Propriedade vertical14
  • IN DUBIO PRO REO13
  • IS – Verba 28 da TGIS13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • PAGAMENTO12
  • PROVA PERICIAL12
  • PROVA TESTEMUNHAL12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12