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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)551
  • Jurisprudência514
  • Legislação (DR)178
  • Direito da UE14
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T546
  • TRE225
  • DR-I178
  • TRC162
  • TRG112
  • UE14
  • TCAS9
  • AT-IV8
  • PGR-CC7
  • TCAN6
  • CAAD-A5
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20151273

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS38
  • INSOLVÊNCIA34
  • IUC – Incidência subjetiva28
  • Propriedade vertical27
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • terreno para construção24
  • IUC – Incidência subjectiva18
  • presunções legais18
  • Presunções legais15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • IS – Verba 28 da TGIS14
  • CIRE13
  • IUC – incidência subjetiva12
  • NULIDADE12
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • RECURSO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • locação financeira11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • propriedade vertical10
  • LEGITIMIDADE9
  • IS – verba 28.1 TGIS9
  • terrenos para construção9
  • PESSOA SINGULAR8