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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência221
  • Legislação (DR)94
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Pareceres (PGR)8

Tribunal

  • TRE102
  • DR-I94
  • TRC69
  • TRG32
  • CAAD-T30
  • TCAS11
  • CAAD-A9
  • PGR-CC8
  • TCAN7

Ano

  • ← todos
  • 2015362

Descritor

  • ← todos
  • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • LIBERDADE CONDICIONAL7
  • PRAZO6
  • DOLO5
  • RECURSO5
  • NULIDADE5
  • TRÂNSITO EM JULGADO4
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
  • CASO JULGADO4
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • INSOLVÊNCIA4
  • ARGUIDO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • SEGURO DE GRUPO4
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA3
  • IRREGULARIDADE3
  • PROVA PERICIAL3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3