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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência215
  • Legislação (DR)93
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Pareceres (PGR)8

Tribunal

  • TRE101
  • DR-I93
  • TRC65
  • TRG31
  • CAAD-T30
  • TCAS11
  • CAAD-A9
  • PGR-CC8
  • TCAN7

Ano

  • ← todos
  • 2015355

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
  • LIBERDADE CONDICIONAL6
  • PRAZO6
  • DOLO5
  • NULIDADE5
  • RECURSO5
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • INSOLVÊNCIA4
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • CASO JULGADO4
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS4
  • ARGUIDO4
  • TRÂNSITO EM JULGADO4
  • LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS3
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO3
  • DENÚNCIA CALUNIOSA3