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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1108
  • Arbitragem (CAAD)366
  • Legislação (DR)227
  • Fiscal — vinculativas (AT)23
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE419
  • CAAD-T358
  • TRC327
  • TRG288
  • DR-I227
  • TCAS36
  • TCAN33
  • AT-IV23
  • PGR-CC9
  • CAAD-A8
  • UE7
  • CCA5
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20151742

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA43
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • ÓNUS DA PROVA29
  • NULIDADE28
  • TÍTULO EXECUTIVO26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • PRAZO18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • presunções legais16
  • IS – Verba 28.1 da TGIS15
  • RECURSO15
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • IUC – Incidência subjetiva15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • PRESCRIÇÃO15
  • MATÉRIA DE FACTO14
  • CIRE14
  • REQUISITOS13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • HOMOLOGAÇÃO12
  • IN DUBIO PRO REO12