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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência1639
  • Arbitragem (CAAD)578
  • Legislação (DR)339
  • Direito da UE31
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TRE667
  • CAAD-T559
  • TRC504
  • TRG367
  • DR-I339
  • TCAN52
  • TCAS46
  • UE31
  • AT-IV21
  • CAAD-A19
  • PGR-CC14
  • PJ5
  • CCA3

Ano

  • ← todos
  • 20152627

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • NULIDADE36
  • IS – Verba 28.1 da TGIS36
  • ÓNUS DA PROVA35
  • PRAZO30
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO29
  • RECURSO26
  • TÍTULO EXECUTIVO26
  • COMPETÊNCIA MATERIAL25
  • terreno para construção25
  • ABUSO DE DIREITO24
  • MATÉRIA DE FACTO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • CIRE23
  • EXECUÇÃO23
  • IUC – Incidência subjetiva22
  • CADUCIDADE21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • REQUISITOS21
  • HOMOLOGAÇÃO20
  • Propriedade vertical19