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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência283
  • Legislação (DR)140
  • Arbitragem (CAAD)76
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I140
  • TRE124
  • TRC90
  • CAAD-T71
  • TRG54
  • PGR-CC12
  • TCAN9
  • TCAS6
  • CAAD-A5
  • UE2
  • PJ1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2015515

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • INSOLVÊNCIA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • LIBERDADE CONDICIONAL7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • PRAZO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • DOLO5
  • LEGITIMIDADE5
  • RECURSO5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
  • ABUSO DE DIREITO4
  • SEGURO DE GRUPO4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • IUC – Incidência subjetiva4
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • HOMOLOGAÇÃO4
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4