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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Legislação (DR)26
  • Jurisprudência12
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I26
  • TRC4
  • TRG4
  • TRE3
  • CAAD-T2
  • TCAS1
  • PGR-CC1
  • UE1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 201543

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA5
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • CRÉDITO LABORAL2
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado1
  • PROMOÇÃO NA CARREIRA1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • MUDANÇA DE CATEGORIA1
  • IRC – Dedutibilidade de gastos1
  • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO1
  • HIPOTECA1
  • COMUNICAÇÃO DA INTENÇÃO DE DESPEDIR1
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL1
  • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO1
  • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS1
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA1
  • VÍCIOS DA SENTENÇA1
  • FACTOS-ÍNDICES1
  • PERDA AMPLIADA DE BENS1
  • ALTERAÇÃO DE POSIÇÃO REMUNERATÓRIA1
  • CREDITO LABORAL1
  • NEGOCIAÇÃO1
  • NOMEAÇÃO1
  • ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments1
  • MEDIDA DA PENA1