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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência655
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Legislação (DR)86
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE281
  • TRC227
  • TRG128
  • CAAD-T98
  • DR-I86
  • UE11
  • PGR-CC11
  • TCAS10
  • TCAN9
  • CAAD-A3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015865

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • INSOLVÊNCIA16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • RECURSO14
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • AMEAÇA12
  • IN DUBIO PRO REO12
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • Presunções legais11
  • PRAZO11
  • LIBERDADE CONDICIONAL10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • PRISÃO SUBSIDIÁRIA10
  • PRISÃO POR DIAS LIVRES10
  • HOMOLOGAÇÃO10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • EXECUÇÃO9
  • SENTENÇA9
  • ARGUIDO9
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • DOLO9