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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)29
  • Jurisprudência25
  • Legislação (DR)5

Tribunal

  • CAAD-T29
  • TRE10
  • TRC10
  • DR-I5
  • TRG5

Ano

  • ← todos
  • 201559

Descritor

  • ← todos
  • locação financeira4
  • IUC – Incidência subjetiva4
  • IUC – Incidência subjectiva3
  • Locação financeira3
  • INSOLVÊNCIA3
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA3
  • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS2
  • QUALIFICAÇÃO2
  • NULIDADE2
  • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA2
  • TÍTULO EXECUTIVO2
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • CRÉDITOS LABORAIS2
  • DIREITO DE RETENÇÃO2
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
  • presunções legais1
  • Presunções legais1
  • CONDIÇÃO1
  • SÓCIO GERENTE1
  • IVA – Direito à dedução – art 21º CIVA – Sexta Directiva1
  • Erro na quantificação1
  • INTERNET1
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO1
  • DADOS PESSOAIS1
  • IUC1