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  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência10
  • Legislação (DR)4
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG6
  • DR-I4
  • CAAD-T2
  • TRC2
  • TRE2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201517

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • DESPORTISTA PROFISSIONAL2
  • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL1
  • SEGURO DE CRÉDITOS1
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
  • CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE JOGO1
  • FORMA LEGAL1
  • ISENÇÃO DE CUSTAS1
  • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR1
  • direitos de imagem1
  • ATIVIDADE RESERVADA AO ESTADO1
  • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL1
  • PENA DE PRISÃO SUBSTITUIDA POR MULTA1
  • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte1
  • MEIOS DE PROVA1
  • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO1
  • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR1
  • PENSÃO POR INCAPACIDADE1
  • CLÁUSULA CONTRATUAL NULA1
  • DESPEDIMENTO ABUSIVO1
  • Indeferimento de Recurso Hierárquico1
  • INSOLVÊNCIA1
  • CONDIÇÃO ESSENCIAL1