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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Legislação (DR)261
  • Jurisprudência260
  • Arbitragem (CAAD)169
  • Pareceres (PGR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Direito da UE8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I261
  • CAAD-T158
  • TRE98
  • TRC83
  • TRG72
  • PGR-CC13
  • AT-IV11
  • CAAD-A11
  • UE8
  • TCAS4
  • TCAN3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015723

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • INSOLVÊNCIA8
  • CADUCIDADE8
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO6
  • NULIDADE6
  • EXECUÇÃO5
  • CUSTAS5
  • DEFEITOS5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • presunções legais5
  • DOLO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • CRIME4
  • IS – Verba 28.1 da TGIS4