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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência495
  • Legislação (DR)194
  • Arbitragem (CAAD)114
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE238
  • DR-I194
  • TRC151
  • CAAD-T113
  • TRG103
  • UE7
  • PGR-CC5
  • AT-IV2
  • PJ2
  • TCAN2
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015819

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • NULIDADE16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • RECURSO14
  • AMEAÇA13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • IN DUBIO PRO REO11
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS8
  • Propriedade vertical7
  • CRIME7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL6
  • REJEIÇÃO6
  • REQUISITOS6
  • PRESCRIÇÃO6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • CASO JULGADO6